A empresa Tickets for Fun (T4F), responsável pela venda de ingressos do festival Lollapalooza, foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, além de restituir R$ 1.865 pagos pelos ingressos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG).
O que motivou o processo?
A consumidora comprou o passaporte para os três dias do festival com base nas atrações inicialmente divulgadas. No entanto, após o prazo legal de arrependimento (de 7 dias), diversos shows foram cancelados ou substituídos, o que frustrou suas expectativas e motivou a desistência.
Mesmo após entrar em contato com a empresa e acionar o Procon, o pedido de reembolso foi negado sob o argumento de que o prazo para cancelamento já havia expirado.
Decisão do Tribunal
O TJ/MG reconheceu que as alterações na programação configuram “fortuito interno” — ou seja, imprevistos que fazem parte do risco da própria atividade da empresa — e, por isso, não afastam a responsabilidade da T4F pelos danos causados.
Segundo o relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, a empresa agiu de forma abusiva ao negar o reembolso. Ele destacou que não era possível prever, no momento da compra, as mudanças na grade de atrações que aconteceriam posteriormente.
Além disso, o magistrado reconheceu o dano moral, apontando o desgaste emocional, o tempo perdido e as tentativas frustradas de solução amigável, que obrigaram a consumidora a buscar a Justiça.
A T4F também foi condenada ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios.