A empresa Tickets for Fun (T4F), responsável pela venda de ingressos do festival Lollapalooza, foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, além de restituir R$ 1.865 pagos pelos ingressos. A decisão é da 17ª
Uma decisão inédita no Tribunal de Justiça do Acre chamou atenção para um tema cada vez mais presente no cotidiano das famílias: a superexposição de crianças nas redes sociais. A juíza Maha Manasfi, da 3ª Vara da Família de Rio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a multa de R$ 9,6 milhões aplicada pelo Procon/MG ao banco Santander por descumprimento das normas de defesa do consumidor. A penalidade decorre de um processo administrativo iniciado após denúncias do
O governo de Santa Catarina publicou um novo decreto (nº 1.047/25) que proíbe, em todo o estado, a criação, comercialização e presença de cães da raça pitbull e de suas variações em locais públicos. A medida, assinada pelo governador Jorginho
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) confirmou, por unanimidade, a condenação da farmacêutica AstraZeneca do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 3,75 milhões por danos morais. A indenização se refere à
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 — e não em 2013, como havia sido informado inicialmente na petição. A
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão que determinou ao INSS a concessão de pensão especial vitalícia a uma mulher diagnosticada com a síndrome da talidomida. Além disso, a autarquia deverá pagar indenização